A Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) realizou um encontro especial em Brasília para discutir o progresso da Reforma Tributária. O evento contou com a presença de diversos deputados e presidentes de entidades que participaram dos debates dos Grupos de Trabalho (GTs) na área de tributação. Entre os deputados presentes estavam Arnaldo Jardim, Joaquim Passarinho, Claudio Cajado, Reginaldo Lopes, Hildo Rocha, Augusto Coutinho, Moses Rodrigues, Luiz Carlos Hauly, Ivan Valente, Aureo Ribeiro e Bruno Farias, responsáveis pelo acompanhamento dos debates sobre a reforma tributária. Além disso, participaram Pedro Campos e Mauro Benevides Filho, membros do Comitê Gestor.
Durante o evento, foram apresentados relatórios de progresso dos GTs das Frentes Parlamentares, com foco especial nas seguintes pautas prioritárias da FPE: o PL 680/24, proposta que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), ao qual a FPE se posicionou favoravelmente; o PL 914/2024, que institui o Programa Mover e cujo relatório foi favoravelmente aprovado pela FPE; e o Veto nº 48/2023, discussão sobre o veto parcial ao PL 332/2023, que trata do crédito no ICMS, com a recomendação da FPE pela rejeição do veto.
Os deputados discutiram detalhadamente os aspectos da reforma tributária, incluindo a incidência e não incidência do IBS e CBS, bem como os conceitos de uso e consumo pessoal, alíquotas reduzidas, fiscalização e contencioso administrativo, reequilíbrio dos contratos de longo prazo e os impactos no mercado imobiliário. O evento foi fundamental para alinhar as estratégias e posicionamentos da FPE em relação à reforma tributária, buscando garantir um sistema tributário mais eficiente e justo para todos os envolvidos. As deliberações destacaram a importância de uma tributação equilibrada e a necessidade de ajustes em contratos existentes para assegurar a estabilidade econômica e financeira frente às novas diretrizes tributárias
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