Em abril, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) alcançou um recorde, julgando disputas que somam R$110 bilhões, o maior valor desde dezembro de 2019. Apesar desse avanço, ainda há cerca de 80 mil processos, totalizando R$1 trilhão, aguardando julgamento. A meta para 2024 é julgar recursos que somam R$ 870 bilhões, o que pode gerar uma arrecadação de R$55,6 bilhões para o governo
Para acelerar os julgamentos, será lançado um sistema de inteligência artificial, chamado “Iara”, desenvolvido em parceria com o Serpro. Este sistema ajudará os conselheiros a elaborar as minutas dos votos, aumentando a produtividade e eficiência do tribunal.
Desde março, os recordes mensais de julgamentos têm sido batidos, com uma redução de R$70 bilhões no estoque de processos, a maior desde a pandemia. No entanto, o acúmulo ainda é alto devido à entrada contínua de novos casos provenientes das Delegacias Regionais de Julgamento (DRJs). A recente edição da Lei nº 14.689, de 2023, que tornou as súmulas do CARF obrigatórias para os auditores fiscais, deve ajudar a diminuir a quantidade de recursos e acelerar os julgamentos.
Diversos fatores contribuíram para a redução do estoque de processos, como os julgamentos de casos de alto valor, o uso do voto de qualidade pelo presidente da turma julgadora para desempates, a regulamentação do bônus dos auditores e a criação de novas turmas. O presidente do CARF, Carlos Higino, espera que essas medidas resultem em uma diminuição significativa no valor do estoque e no número de processos nos próximos dois anos.
Conclusão:
O ritmo atual de julgamentos sugere que o CARF poderia julgar todos os processos em 10 anos, em vez dos 77 anos estimados pelo TCU em 2015. Com a implementação de várias mudanças, como a introdução da Iara e regulamentações, o tribunal tem o potencial de se consolidar como um exemplo de sucesso em gestão processual, dobrando o recorde de valores julgados em um único ano.
Para Menndel Macedo, da Menndel & Melo Advocacia, o CARF tem se tornado um modelo de arrecadação estatal muito conveniente para o atual momento, especialmente considerando o foco exacerbado do governo em maximizar suas receitas como nunca antes visto. Embora a introdução da inteligência artificial no tribunal prometa acelerar os julgamentos e aumentar a eficiência, é crucial questionar o impacto dessa busca incessante por arrecadação sobre os contribuintes. A inovação tecnológica deve ser equilibrada com a equidade tributária, garantindo que o peso da carga fiscal não se torne insustentável para as empresas. Promover um ambiente de negócios estável e previsível é essencial, mas isso deve ser feito sem sacrificar a transparência e a justiça no processo tributário.
Reconhecendo a necessidade de uma abordagem mais equilibrada, a Menndel & Melo Advocacia desenvolveu o Full Tax Service (FTS), uma solução completa e personalizada para alcançar a verdadeira justiça tributária. Com o FTS, oferecemos assessoria especializada e a implementação de estratégias que promovem eficiência e segurança jurídica. Nosso foco é garantir o melhor aproveitamento das oportunidades, assegurando a conformidade com a legislação vigente. Incluímos a análise detalhada das obrigações fiscais, a identificação de possíveis economias tributárias e a implementação de estratégias eficientes para maximizar os benefícios para sua empresa.
Para alcançar esses objetivos, desenvolvemos nossa própria inteligência artificial, que potencializa a análise fiscal com agilidade e precisão. Além disso, capacitamos continuamente nossos profissionais para garantir discussões de alto nível e promover uma maior equidade tributária no Brasil. Ao combinar tecnologia de ponta com a expertise de nossa equipe multidisciplinar, oferecemos soluções robustas e inovadoras que atendem às complexas demandas do cenário tributário atual. O que precisamos hoje em dia é de gigantes para lidar com gigantes, e a Menndel & Melo já nasceu gigante pela própria natureza.
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(Fontes: Jota/Valor)
