Em 2023, as transações tributárias representaram quase metade dos valores recuperados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), segundo dados da Advocacia-Geral da União (AGU). A PGFN conseguiu recuperar R$20,7 bilhões por meio dessas transações, o que equivale a 42,8% do total de R$48,3 bilhões recuperados ao longo do ano. Esse montante é 46,8% maior do que o recuperado no ano anterior, que totalizou R$14,1 bilhões.
Um dos acordos mais significativos foi firmado em agosto com um grande grupo empresarial do setor de cimento, regularizando R$11 bilhões, incluindo R$270 milhões referentes a créditos do FGTS. Além das transações tributárias, o aumento do valor recuperado pela PGFN também se deve ao aprimoramento da análise financeira dos contribuintes, permitindo priorizar a cobrança de devedores com maior capacidade de pagamento.
A recuperação total da AGU em 2023 foi de R$62,7 bilhões, um aumento de 6,8% em relação ao ano anterior. A possibilidade dessas transações foi introduzida pela Medida Provisória 889/2019, posteriormente convertida na Lei 13.988/2020. Esta política pública tem se mostrado extremamente eficaz na recuperação de valores devidos ao governo sem a necessidade de litígios. João Henrique Chauffaille Grognet, procurador da Fazenda Nacional, afirmou que a transação tributária se consolidou como a política pública mais eficiente para este fim.
Além da atuação da PGFN, a Procuradoria-Geral Federal (PGF) destacou-se em 2023, recuperando R$7,5 bilhões, superando os R$7,2 bilhões de 2022. Este valor inclui multas de agências reguladoras e ações trabalhistas regressivas, com destaque para os R$211 milhões em multas da Unimed Rio pela ANS. Já a Procuradoria-Geral da União (PGU) concentrou-se na cobrança de créditos não tributários e casos de improbidade administrativa, recuperando R$1,9 bilhão. Por fim, a Secretaria-Geral de Contencioso (SGCT) evitou gastos de R$18 bilhões e economizou R$845 milhões em acordos com estados, relacionados ao recálculo de valores devidos.
Conclusão
As transações tributárias têm se revelado uma ferramenta valiosa para a recuperação de valores devidos ao governo, viabilizando acordos benéficos tanto para o Estado quanto para os devedores. No entanto, segundo Menndel, da Menndel & Melo Advocacia, embora a eficácia dessas transações seja incontestável, é fundamental reconhecer a necessidade de buscar alternativas mais abrangentes e consistentes diante da complexa estrutura do sistema fiscal brasileiro. Apesar de oferecerem vantagens imediatas na regularização de dívidas, tais medidas não abordam as causas subjacentes dos problemas enraizados enfrentados pelas empresas. Portanto, torna-se vital buscar uma solução mais ampla e estratégica, capaz não apenas de resolver questões pontuais e temporárias, mas também de promover uma gestão fiscal mais eficiente e sustentável a longo prazo.
Nesse contexto, o escritório Menndel & Melo Advocacia se destaca por meio do Núcleo de Transação Tributária (NTT), oferecendo estratégias personalizadas e resultados mais satisfatórios para os nossos clientes. O NTT simplifica procedimentos referentes a débitos e adota uma abordagem completa e integrada, concentrando-se na resolução de desafios relacionados a tributos no ambiente empresarial. Contando com uma equipe altamente qualificada e uma vasta experiência na área, nosso serviço não apenas se beneficia da eficiência das transações tributárias junto ao fisco para garantir resultados positivos, mas também explora amplitudes que promovam a saúde financeira perene das empresas. Entre em contato e descubra como podemos ajudar você a alcançar seus objetivos de forma sólida e confiável.
