A tão aguardada Reforma Tributária (PEC 45/19) trouxe mudanças significativas para o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que incide sobre heranças e doações. Uma das principais alterações é a transição para uma alíquota progressiva, marcando uma nova era na tributação dessas transmissões.
Impacto das mudanças na alíquota
Antes da reforma, a alíquota média do ITCMD no Brasil era de aproximadamente 8%, aplicada sobre o valor total da herança ou doação. Com as mudanças, espera-se que a alíquota do ITCMD possa atingir até 20% em cada estado, o que impactará diretamente a forma como as transmissões de bens são tributadas.
Efeitos observados e estratégias recomendadas
De acordo com Fábio Fernandes Lunardi, advogado da Fernandes Lunardi Advogados, desde a implementação da reforma, houve um aumento significativo de mais de 20% no número de doações de bens e móveis entre herdeiros. Essa mudança no cenário tributário está levando as famílias a repensarem suas estratégias financeiras.
Planejamento adequado é fundamental
Portanto, diante desse novo panorama, é crucial que as famílias se planejem adequadamente. Uma abordagem recomendada é buscar alternativas, como a criação de holdings e outros modelos de negócios sólidos, para otimizar a gestão de patrimônio e minimizar os impactos fiscais.
Necessidade de ação imediata
O ITCMD, agora previsto como uma alíquota progressiva, terá um impacto direto nas doações, heranças e no planejamento sucessório. A ausência de leis complementares para regulamentar o ITCMD em todos os estados cria um cenário de incerteza. Assim, para nós do Menndel & Melo Advocacia, 2024 é o momento ideal para as pessoas realizarem um planejamento sucessório, seja ele nacional ou internacional. Dessa forma, aguardar por regulamentações pode resultar em situações fiscais desfavoráveis, tornando essencial que as famílias ajam agora para garantir a proteção e a eficiência de seus ativos.
Adaptação às novas realidades fiscais
Em suma, a reforma tributária está redefinindo as regras do jogo no que diz respeito à tributação de heranças e doações. É hora de os empresários entenderem essas mudanças e se prepararem para se adaptar às novas realidades fiscais. Fique ligado para mais atualizações e dicas sobre economia e direito tributário!
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