A negociação entre o Fisco e os contribuintes sempre foi um campo delicado, com desafios inerentes à cobrança de débitos tributários. Entretanto, recentemente, uma exceção na lei tem potencial para mudar esse cenário, oferecendo uma luz no fim do túnel para ambas as partes envolvidas.
Lei 13.988/20: flexibilidade nas execuções fiscais
A Lei 13.988/20 trouxe consigo uma série de exceções à suspensão das execuções fiscais durante as negociações dos acordos de transação tributária. Essas exceções permitem um ambiente mais flexível para a celebração de acordos entre o Fisco e os contribuintes. Dessa forma, são oferecidas oportunidades únicas para resolver conflitos de forma mais amistosa.
Exemplo da Prevent Senior: suspensão de cobranças
Um exemplo recente é o caso da Prevent Senior. A empresa viu suas cobranças suspensas em um acordo envolvendo contribuições devidas ao Sistema S e contribuições previdenciárias. Esse tipo de suspensão só é possível mediante a celebração de um negócio jurídico processual entre as partes. Assim, o contribuinte reconhece o débito e se compromete a pagamentos avulsos e mensais até a completa extinção do crédito tributário.
Benefícios da suspensão para os contribuintes e a Fazenda Pública
De acordo com Pedro Simão e Sávio Hubaide, do Freitas Ferraz Advogados, a suspensão das cobranças durante as negociações permite que os contribuintes avaliem e planejem suas condições de pagamento com mais precisão. Isso evita atos como bloqueio de contas bancárias ou indisponibilidade de bens. Além disso, essa pausa nas cobranças beneficia não apenas os contribuintes, mas também a Fazenda Pública. Os recursos podem ser imediatamente utilizados para quitar os débitos em discussão.
Tendência de colaboração: soluções amistosas
Essa tendência de uma relação mais colaborativa entre Fisco e contribuintes sugere que acordos como esse podem se tornar mais comuns. À medida que ambas as partes buscam soluções mais amistosas para resolver conflitos tributários.
Suporte especializado: Núcleo de Transação Tributária
Para auxiliar empresas nesse processo complexo, o escritório de advocacia Mendel & Melo conta com um Núcleo de Transação Tributária dedicado a oferecer suporte especializado às empresas em meio a esse intricado processo. Com expertise em minimizar a carga tributária e salvaguardar os recursos das organizações, nossa equipe realiza uma análise detalhada da situação fiscal de cada cliente. Dessa forma, identificamos as estratégias mais vantajosas em gestão tributária e fornecemos assistência na negociação de débitos com o Fisco. Nosso compromisso é sempre agir dentro dos limites legais, considerando a realidade específica de cada empresa e buscando as condições mais favoráveis para nossos clientes. Entre em contato conosco para descobrir como podemos ajudar a sua empresa a enfrentar desafios tributários com confiança e eficácia.
Saiba mais em: https://legislacaoemercados.capitalaberto.com.br/suspensao-de-execucoes-fiscais-na-transacao-tributaria-podera-ser-mais-usada/
