A Receita Federal anunciou recentemente suas diretrizes para 2024, enfatizando a importância das transações tributárias na regularização fiscal para empresas e no aumento da arrecadação. Neste contexto, compreender as implicações desse esforço torna-se essencial.
Relevância da regularização fiscal
O esforço da Receita Federal para recuperar tributos não pagos destaca a relevância da regularização fiscal para empresas e pessoas físicas. Dessa forma, as transações tributárias e o programa Litígio Zero oferecem oportunidades para a regularização de dívidas, beneficiando tanto os contribuintes quanto o governo.
Resultados iniciais e perspectivas futuras
Na primeira fase das renegociações, garantiu-se R$ 45 milhões provenientes de pagamentos iniciais de duas grandes empresas que deviam mais de R$ 3 bilhões ao Fisco. Essas empresas representam apenas uma parte dos grandes credores em processo de negociação, totalizando uma dívida de R$ 5,2 bilhões.
Ademais, o programa Litígio Zero, voltado para a renegociação de dívidas menores, será lançado novamente em 2024. Empresas e pessoas físicas com dívidas de até R$ 50 milhões podem aderir ao programa e receber descontos e condições facilitadas de pagamento.
O papel do Núcleo de Transação Tributária do Menndel & Melo Advocacia
É importante ressaltar que o escritório Menndel & Melo Advocacia dispõe de um Núcleo de Transação Tributária, especializado em estratégias para minimizar a carga tributária e preservar os recursos da empresa. Assim, realizando uma análise minuciosa da saúde fiscal, o escritório identifica as melhores estratégias de gestão tributária e oferece suporte na negociação de débitos com o Fisco. Suas ações são sempre pautadas na legalidade, na realidade da empresa e na busca das condições menos onerosas possíveis.
A busca da Receita Federal por tributos não pagos destaca a urgência da regularização fiscal. Dessa forma, empresários devem estar atentos a essas oportunidades, contando com apoio especializado, como o oferecido por Menndel & Melo Advocacia, para uma gestão fiscal eficaz e dentro dos parâmetros legais.
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